Política de Privacidade

Política de Privacidade
A Política de Privacidade do Auto-Club Médico Português (designado como ACMP) visa assegurar aos seus associados, colaboradores, amigos e demais interessados nas actividades do clube, que a recolha e tratamento dos dados pessoais se realiza em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados e demais legislações nacionais complementares.
No que respeita ao tratamento e à privacidade dos dados pessoais, o ACMP, é a entidade responsável e tem desenvolvido a sua actividade com o imperativo respeito das normas legais, reforçando agora a implementação de novas medidas de segurança e controlo da protecção dos mesmos em cumprimento com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, com entrada em vigor no dia 25 de Maio de 2018.
Garantimos por isso, a total segurança e confidencialidade dos dados pessoais de cada um dos nossos associados e demais interessados nas actividades do clube, os quais são tratados informaticamente, com acesso restrito exclusivo a colaboradores especificamente autorizados para o efeito, e cujo controlo de acesso é suportado por um sistema de autenticação, tendo como única e exclusiva finalidade acções no âmbito das actividades desenvolvidos pelo Auto-Club Médico Português.

Finalidade do Tratamento
Os dados facultados ao Auto-Club Médico Português, são tratados por este, para as seguintes finalidades:
Gestão da relação de sócio, tendo em vista o cumprimento do disposto nos Estatutos do ACMP;
Comunicação útil e informativa inerente à prestação de serviços no âmbito da nossa actividade (como o envio de comunicados gerais, avisos de pagamento de quotas, envio de dísticos de urgência) e ainda, a comunicação e a divulgação de eventos desenvolvidos pelo clube.
Gestão de fornecedores – para cumprir as nossas obrigações no âmbito de contractos de fornecimento e de prestação de serviços que celebramos;
Gestão de colaboradores – para o cumprimento dos nossos direitos e obrigações para com os nossos colaboradores.

Restringimos o acesso aos dados pessoais
Para efeitos do ponto anterior, poderão ter acesso aos dados do titular os colaboradores autorizados para o efeito, que necessitem dos mesmos no desempenho das suas funções de modo a prosseguir as finalidades mencionadas, garantindo o sigilo e a confidencialidade.

Transferência de dados pessoais para terceiros
Nos termos legais aplicáveis, o ACMP poderá transmitir os dados dos sócios a outras entidades, apenas, caso essa transmissão seja necessária para execução de diligências a pedido do sócio e para efeitos de tratamento de processos relacionados com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Categorias de titulares dos dados
São recolhidos e mantidos em base de dados informações relativas a sócios, colaboradores, fornecedores e amigos do clube.

Categorias de dados pessoais
Para responder às necessidades de organização e de funcionamento das actividades desenvolvidas, o ACMP pode recolher e tratar dados pessoais:
Dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento ou idade, género, nacionalidade, endereço, número de telefone, endereço electrónico, habilitações literárias, profissão, número de cartão de associado do ACMP e da Ordem dos Médicos.
Número e cópia do documento de identificação (apenas para assuntos relacionados com IMT).
Dados para pagamento: número de identificação bancária (IBAN)
Dados de saúde

Categorias especiais de dados
São recolhidas informações relativas à saúde (atrás referido como Dados de saúde), para diagnóstico médico, no âmbito do processo de revalidação da Carta de Condução (obtenção de Atestado Médico Electrónico). Estas informações não são incluídas nossa base de dados.

Conservação dos dados
O ACMP conservará os dados pelo período necessário e de acordo com as imposições legais, nomeadamente prazos de conservação arquivística.
Os dados contabilísticos e de facturação são conservados ao longo de todo o período de duração da relação de Sócio (ou Amigo) com ACMP e, após a sua cessação, por todo o prazo de retenção/conservação dos documentos fiscais e contabilísticos (10 anos).
Para efeitos de comunicação dos eventos desenvolvidos pelo clube, conservamos os dados pessoais enquanto tivermos o consentimento do titular.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação ou retirado o consentimento do titular, quando este for necessário, os dados pessoais serão anonimizados ou destruídos /eliminados de forma segura.

Direitos dos titulares dos dados
Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso aos seus dados pessoais e à sua rectificação, alteração, limitação do tratamento e eliminação dos mesmos, bem como solicitar esclarecimentos e/ou opor-se ao seu tratamento, verificadas as condições legalmente previstas.
Para o exercício dos seus direitos, os titulares, deverão entregar o pedido na secretaria do ACMP, enviar por correio electrónico para geral@acmp.pt ou por correio registado para Av. Elias Garcia 123, 1º Esq., 1050-098 Lisboa.

Notificação de violações de segurança
Caso se verifique algum incumprimento relativamente à protecção dos dados pessoais, o ACMP iniciará uma investigação completa das circunstâncias em torno do incidente e cumprirá as obrigações de notificação de Violações de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD (art. 33º e 34º do RGPD) ou quaisquer outras Normas de Protecção de Dados, procedendo à documentação adequada da Violação de Dados Pessoais.
Efectuará ainda a notificação à autoridade de controlo, conforme exigido pelo RGPD (art.33º, nº3 RGPD).

Advertência Legal
As informações disponibilizadas nestas páginas poderão ser alteradas ou actualizadas sem qualquer aviso prévio.
Toda a informação recebida pelo Auto-Club Médico Português através deste website não é considerada confidencial salvo se contemplada pela Política de Privacidade e dados. Qualquer outra informação que seja enviada ao ACMP poderá ser utilizada, reproduzida, transformada, transmitida e difundida pelo ACMP por própria vontade.
O website do Auto-Club Médico Português pode conter ligações para websites de terceiros, no entanto, não poderá ser considerado responsável, em caso algum, pela segurança e conteúdo dos mesmos.